Cícero AndradeADVOCACIA · OAB/SP 410.643

Direito Previdenciário · Santa Bárbara d'Oeste – SP

Seus direitos no INSS, analisados com cuidado

Aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, BPC/LOAS e benefícios por incapacidade. Responda a algumas perguntas sobre o seu caso e envie o seu CNIS pelo WhatsApp para uma análise inicial.

Ver os benefícios
  • Atendimento presencial e on-line
  • Questionário de 3 minutos
  • Envio do CNIS pelo WhatsApp
  • Resposta pelo WhatsApp
Advogado Cícero Andrade
Cícero AndradeAdvogado · OAB/SP 410.643

Benefícios do INSS

Em que podemos ajudar

Cada benefício tem requisitos próprios. O ponto de partida quase sempre é o seu histórico de contribuições, registrado no CNIS.

Aposentadoria

Pedido de aposentadoria

Por idade, por tempo de contribuição nas regras de transição, especial (atividades insalubres), da pessoa com deficiência, rural ou do professor. Escolher a regra certa muda o valor do benefício.

Planejamento

Planejamento previdenciário

Estudo do CNIS para saber quando você pode se aposentar, por qual regra, com que valor estimado e se vale corrigir vínculos ou contribuições em atraso.

Família

Pensão por morte

Paga aos dependentes de quem era segurado ou aposentado. O valor parte de 50% mais 10% por dependente, e a duração para o cônjuge depende da idade e do tempo de união.

Família

Auxílio-reclusão

Pago à família do segurado de baixa renda preso em regime fechado. Em 2026, o valor é de um salário mínimo, R$ 1.621,00, dividido entre os dependentes.

Ver requisitos →
Assistencial

BPC/LOAS

Um salário mínimo mensal para pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, em família de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS. Exige CadÚnico atualizado.

Saúde

Auxílio por incapacidade

Antigo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Em regra exige 12 contribuições, dispensadas em caso de acidente e de algumas doenças graves. Laudos médicos são decisivos.

Maternidade

Salário-maternidade

Para quem tem filho, adota ou obtém guarda para adoção. Podem ter direito empregadas, desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada, MEI, autônomas e trabalhadoras rurais.

Revisão

Benefício negado ou revisão

Recurso contra indeferimento, ação judicial ou revisão do valor de benefício já concedido. A revisão tem, em regra, prazo de 10 anos.

Documentos

Correção do CNIS

Inclusão de vínculos que não aparecem, períodos rurais, especiais ou de serviço militar e acerto de salários registrados de forma errada.

Destaque

Auxílio-reclusão: quem tem direito

É um benefício para a família, não para a pessoa presa. Ele substitui a renda que o segurado deixou de levar para casa.

Requisitos

O que o INSS verifica

  • Regime fechado: pelas regras em vigor desde 2019, só a prisão em regime fechado dá direito. Semiaberto e aberto não geram o benefício para prisões recentes.
  • Qualidade de segurado: a pessoa contribuía ao INSS ou ainda estava no período de graça na data da prisão.
  • Carência de 24 contribuições antes da prisão.
  • Baixa renda: a média dos salários de contribuição dos 12 meses antes da prisão deve ser de até R$ 1.980,38 (limite de 2026). Sem salário nesses 12 meses, mas ainda segurado, conta como baixa renda.
  • O segurado não pode estar recebendo salário da empresa, aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte ou salário-maternidade.
Na prática

Quem recebe e como manter

  • Dependentes: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, na falta deles, pais ou irmãos que dependiam economicamente do segurado.
  • Valor em 2026: R$ 1.621,00, dividido igualmente entre os dependentes.
  • Documento essencial: certidão judicial que comprova o recolhimento à prisão e o regime.
  • Manutenção: é preciso comprovar a permanência na prisão periodicamente. O benefício termina com a soltura, a fuga ou a progressão para o semiaberto.
  • CNIS do segurado: é o documento que mostra a carência e a média salarial. Se a família não tiver acesso, ajudamos a obtê-lo.

Aposentadoria em 2026

As principais regras deste ano

Regra geral

Por idade

Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição.
Homens: 65 anos e 20 anos de contribuição (15 anos para quem já contribuía antes de novembro de 2019).

Transição

Regra dos pontos

Idade + tempo de contribuição.
Mulheres: 93 pontos e 30 anos de contribuição.
Homens: 103 pontos e 35 anos de contribuição.

Transição

Idade mínima progressiva

Mulheres: 59 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição.
Homens: 64 anos e 6 meses e 35 anos de contribuição.

O documento mais importante

Como baixar o seu CNIS

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o extrato com todos os seus vínculos e contribuições. Com ele, a análise do caso fica muito mais precisa.

Abrir o Meu INSS
  1. Entre

    Acesse o app ou o site Meu INSS com sua conta gov.br.

  2. Procure

    Digite "Extrato de Contribuição (CNIS)" na busca do serviço.

  3. Baixe

    Toque em "Baixar PDF" e salve o arquivo no celular.

  4. Envie

    Na conversa do WhatsApp, toque no clipe 📎, escolha "Documento" e anexe o PDF.

Como funciona

Quatro etapas, do primeiro contato ao benefício

  1. Questionário

    Você conta seu caso em poucas perguntas e envia o resumo pelo WhatsApp.

  2. CNIS e documentos

    Quando necessário, você anexa o CNIS e os documentos pedidos na própria conversa.

  3. Análise

    O advogado verifica requisitos, regras e valores e explica o melhor caminho.

  4. Pedido

    Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação judicial, com acompanhamento até a decisão.

Avaliações no Google

O que dizem sobre o atendimento

Comentários publicados por usuários no perfil do escritório Cícero Andrade Advocacia no Google.

  • Jaqueline Jaque

    Avaliação no Google

    Super atencioso e muito prestativo, tirou TDS minhas dúvidas com toda paciência e eficiência!!!!!

  • Lila Mantovani

    Avaliação no Google

    Excelente advogado,prestativo,eficiente , muito atencioso esclarece todas as dúvidas super recomendo!!

  • Theo Mentor

    Avaliação no Google

    Ótimo atendimento, responsável e comprometido. Fiel as avaliações.

  • Isabella De Carvalho Sant'ana De Oliveira

    Avaliação no Google

    Ótimo advogado, excelente trabalho e dedicação.

Ver todas as avaliações no Google

Relatos individuais de atendimento, reproduzidos do Google. Não representam promessa ou garantia de resultado. Cícero Andrade — OAB/SP 410.643 · Rua Cuiabá, 616, Cidade Nova, Santa Bárbara d'Oeste – SP.

Escritório Cícero Andrade Advocacia

Quem atende

Cícero Andrade

Advogado com atuação em Direito Previdenciário, atendendo segurados e famílias de Santa Bárbara d'Oeste e região em pedidos ao INSS, recursos e ações judiciais.

OAB/SP nº 410.643
Rua Cuiabá, 616 — Cidade Nova
Santa Bárbara d'Oeste – SP
WhatsApp: (19) 98105-9311

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns

O que é o CNIS e por que ele é tão importante?

É o cadastro do INSS com todos os seus vínculos de emprego e contribuições. O INSS decide os benefícios com base nele. Vínculos que faltam ou salários errados reduzem o tempo de contribuição e o valor do benefício, mas podem ser corrigidos com documentos.

Não tenho acesso ao Meu INSS. E agora?

Você pode criar a conta gov.br pelo celular ou pedir ajuda pelo telefone 135. Se não conseguir, avise na conversa: orientamos como obter o extrato.

O INSS negou meu pedido. Ainda dá para resolver?

Muitas vezes, sim. Cabe recurso administrativo, em regra em até 30 dias da ciência da decisão, ou ação judicial. Guarde a carta de indeferimento e envie junto com o CNIS.

Quem recebe o auxílio-reclusão é a pessoa presa?

Não. O benefício é pago aos dependentes (cônjuge ou companheiro(a), filhos e, na falta deles, pais ou irmãos que dependiam do segurado), para substituir a renda da família.

Preciso ter contribuído para receber o BPC/LOAS?

Não. O BPC é assistencial. Em regra exige renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026) e inscrição atualizada no CadÚnico. Em alguns casos, a renda pode ser avaliada de forma mais ampla.

O atendimento pode ser feito a distância?

Sim. Pedidos e recursos no INSS são feitos pela internet, e documentos podem ser enviados pelo WhatsApp. O atendimento presencial também está disponível em Santa Bárbara d'Oeste.

Vamos analisar o seu caso no INSS?

Responda ao questionário, revise as respostas e, na conversa do WhatsApp, anexe o seu CNIS. Nada é enviado sem a sua confirmação.