Partilha de bens
A divisão segue o regime de bens do casamento (comunhão parcial, universal, separação ou participação final nos aquestos). Imóveis, veículos, investimentos e dívidas comuns entram na conta.
Direito de Família · Santa Bárbara d'Oeste – SP
Divórcio consensual com orientação clara, do início ao fim
Quando o casal está de acordo, o divórcio pode ser feito em cartório ou na Justiça, de forma organizada e respeitosa. Entenda os direitos de cada um e responda a um breve questionário para uma análise inicial do seu caso.
- Atendimento presencial e on-line
- Questionário de 3 minutos
- Resposta pelo WhatsApp
Direitos de ambos
O que precisa ser definido no divórcio
No divórcio consensual, os dois cônjuges decidem juntos. Cada ponto abaixo deve constar no acordo, com equilíbrio e segurança para ambos.
Pensão entre cônjuges
Pode ser combinada quando um dos dois depende financeiramente do outro, por prazo determinado ou não. Também é possível renunciar, de forma expressa.
Uso do nome
Quem adotou o sobrenome do outro pode escolher manter ou voltar a usar o nome de solteiro(a).
Guarda e convivência
Havendo filhos menores ou incapazes, são definidos guarda (em regra compartilhada), residência, convivência e pensão alimentícia, sempre no melhor interesse da criança.
Direito ao divórcio
Não é necessário prazo mínimo de casamento nem de separação, e não se discute culpa. Basta a vontade de encerrar o casamento.
Advogado obrigatório
A lei exige a assistência de advogado, que pode ser comum aos dois, para garantir que o acordo seja válido e que ninguém abra mão de direitos sem saber.
Modalidades
Cartório ou Justiça?
Divórcio em cartório
Feito por escritura pública, geralmente mais rápido.
- Casal de acordo com todos os pontos.
- Sem filhos menores ou incapazes — ou com guarda, convivência e pensão já resolvidas previamente na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, alterada pela Resolução 571/2024).
- Nenhum dos cônjuges gestante.
- Presença de advogado.
Divórcio consensual na Justiça
O acordo é apresentado ao juiz para homologação.
- Quando há filhos menores ou incapazes cuja guarda, convivência e pensão ainda não foram definidas judicialmente.
- Gestação em curso.
- Participação do Ministério Público quando há interesse de menores.
- Continua sendo amigável: não há disputa.
As regras podem mudar e cada caso tem particularidades. A modalidade adequada é indicada após a análise das suas respostas.
Como funciona
Quatro etapas, sem complicação
Questionário
Você responde às perguntas e envia o resumo pelo WhatsApp.
Análise
O advogado avalia o caso e indica cartório ou Justiça, documentos e honorários.
Acordo
Redação do acordo de partilha, pensão, nome e, se houver, filhos.
Formalização
Assinatura da escritura ou homologação judicial e averbação no registro civil.
Avaliações no Google
O que dizem sobre o atendimento
Comentários publicados por usuários no perfil do escritório Cícero Andrade Advocacia no Google.
5,0
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Super atencioso e muito prestativo, tirou TDS minhas dúvidas com toda paciência e eficiência!!!!!
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Excelente advogado,prestativo,eficiente , muito atencioso esclarece todas as dúvidas super recomendo!!
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Ótimo atendimento, responsável e comprometido. Fiel as avaliações.
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Ótimo advogado, excelente trabalho e dedicação.
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Relatos individuais de atendimento, reproduzidos do Google. Não representam promessa ou garantia de resultado. Cícero Andrade — OAB/SP 410.643 · Rua Cuiabá, 616, Cidade Nova, Santa Bárbara d'Oeste – SP.
Quem atende
Cícero Andrade
Advogado com atuação em Direito de Família, atendendo casais em Santa Bárbara d'Oeste e região na formalização de divórcios consensuais, em cartório ou na Justiça.
OAB/SP nº 410.643
Rua Cuiabá, 616 — Cidade Nova
Santa Bárbara d'Oeste – SP
WhatsApp: (19) 98105-9311
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Santa Bárbara d'Oeste – SP
WhatsApp: (19) 98105-9311
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Precisamos estar separados há algum tempo?
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não há prazo mínimo de separação para pedir o divórcio.
Um único advogado pode atender os dois?
Sim. No divórcio consensual, o casal pode ser assistido pelo mesmo advogado, ou cada um pode ter o seu.
É possível divorciar agora e partilhar os bens depois?
Sim. O divórcio pode ser feito sem a partilha imediata, que pode ser resolvida posteriormente. Avaliamos se essa opção é conveniente no seu caso.
Quais documentos costumam ser necessários?
Certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, pacto antenupcial (se houver), certidões dos filhos e documentos dos bens. A lista exata é enviada após a análise.
Preciso comparecer pessoalmente?
Em muitos casos é possível realizar o divórcio em cartório por videoconferência (e-Notariado), com assinatura digital. Verificamos a viabilidade conforme o caso.
Vamos organizar o seu divórcio consensual?
Responda ao questionário. Você revisa as respostas antes de enviar e escolhe quando abrir a conversa no WhatsApp.